POLÍTICA DE PRIVACIDADE NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA
Política de Privacidade e condições gerais de uso dos sites e aplicativos da Empresa
Nota Control Tecnologia Ltda
O presente documento tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso dos sites e aplicativos da Empresa Nota Control Tecnologia Ltda, com sede na Rua DomAquino n° 715,
Bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.253.249/0001-34, foi elaborado em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014
(Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Através desta Política os usuários são informados sobre como é realizada a coleta e tratamento dos dados pessoais quando da utilização dos nossos serviços ou canais de
atendimento, sendo ou não cliente da empresa.
Ao utilizar os sites e aplicativos o usuário aceita e concorda com todos os
Termos e Condições de Uso aqui expostos, que se aplicam a todos os produtos e serviços da Nota Control Tecnologia Ltda.
1. TIPOS DE DADOS COLETADOS:
A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade. Esses são os tipos de informações pessoais que a empresa coleta:
Enquanto o usuário navega nos serviços da Nota Control: para registro de acesso coletamos o endereço IP, em cumprimento ao disposto no art. 15 da Lei 12.965/2014.
Para utilização da sessão “Fale Conosco”: os dados informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados. Para o envio da mensagem são solicitados o nome, telefone e e-mail do interessado.
Para o cadastro do usuário: para adquirir e utilizar os serviços da Nota Control é necessário identificar-se por meio de cadastro, momento em que são coletado dados pessoais do usuário, como nome, sobrenome, CPF, e-mail, celular, endereço e dados empresariais, como a razão social da empresa, CNPJ, inscrição municipal, nome fantasia, e-mail, celular e local da sede da empresa, para fins de identificação, autenticação, autorização e faturamento dos serviços contratados.
Não utilizamos cookies para obtenção de quaisquer informações e o site da empresa não salva o login e senha e, caso o usuário opte por realizar o salvamento de dados e informações através de navegadores, não haverá qualquer responsabilidade por parte da empresa.
O usuário se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas no momento em que efetua o cadastro. Além disso, o usuário também se responsabiliza pela senha de acesso criada por ele no momento do cadastro, e pela manutenção de sua confidencialidade, não havendo qualquer responsabilidade por parte da Nota Control pelo acesso indevido de terceiros.
2. DADOS SENSÍVEIS:
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos como aquele dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.
3. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:
A empresa Nota Control garante o exercício de todos os direitos ao titular dos dados pessoais. Assim, o usuário pode acessar os seus dados e retificá-los quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados através das ferramentas e configurações na conta do usuário.
Caso o usuário tenha dúvidas, pode solicitar o acesso e a retificação dos seus dados, bem como confirmar a existência de tratamento, através do time de privacidade da empresa, contatando diretamente as encarregadas de dados identificadas no item 9.
O usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados através do cancelamento do seu cadastro e a Nota Control fará a exclusão definitiva, mantendo os dados somente pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e arbitrais, para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória e/ou para o exercício regular de direitos.
4. FINALIDADES:
A Nota Control trata as informações pessoais do usuário para operar, prestar, desenvolver e melhorar os produtos e serviços que oferece aos clientes. Essas finalidades incluem:
Entrega de serviços : as informações pessoais dos usuários são usadas para receber e organizar pedidos, entregar os serviços contratados, processar pagamentos e comunicar sobre pedidos, produtos, serviços e ofertas promocionais.
Fornecimento, correção e melhoria dos Sistemas : a Nota Control utiliza as informações pessoais para oferecer funcionalidades, analisar desempenhos, corrigir erros e melhorar a usabilidade e a efetividade dos serviços e sistemas.
Comunicação com o usuário : a empresa usa as informações pessoais para se comunicar com o usuário através de e-mail, transmitindo lembretes de vencimento, cobranças, informativos e mensagens diversas.
Os dados coletados e armazenados são usados exclusivamente para oferecer os serviços que foram contratados e manutenção da comunicação entre a empresa e o usuário, nos termos do inciso V do artigo 7º da LGPD
5. PRIVACIDADE E ARMAZENAMENTO:
A Nota Control utiliza todos os meios necessários para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais dos usuários.
As informações dos usuários são incorporadas ao banco de dados da Nota Control e ficam armazenadas na sede da empresa, restritas apenas aos seus funcionários e pessoas autorizadas e não serão usados para qualquer outro fim além do motivo de sua coleta. Essa empresa não armazenará e tampouco usará, de nenhuma forma e sob nenhuma hipótese, os dados do cadastro dos usuários para qualquer outro fim que não aqueles previstos neste termo.
As informações coletadas dos usuários poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades: informar sobre conteúdo publicado pela Nota Control e novos produtos da empresa; manter atualizados os dados de usuários para contato por telefone e correio eletrônico; analisar estatísticas gerais de uso do site, sem nenhuma identificação individual dos usuários, visando melhorar a experiência de navegação; realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento; divulgar ofertas especiais da própria empresa; prestar os serviços contratados.
6. SEGURANÇA:
As medidas para preservar os dados dos usuários contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados incluem a proteção física eletrônicas e procedimentais relativas à coleta, armazenamento e fornecimento de informações pessoais de clientes, gestão sobre os acessos, entre outros, e todos esses controles são continuamente revisados para acompanhar e reagir ao contexto de ameaças na Internet. A empresa conta ainda com equipes preparadas para detectar e responder prontamente, no caso da ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança dos dados ou dos serviços.
7. PRAZO:
Os dados pessoais do usuário serão conservados durante toda a vigência do contrato de prestação dos serviços, sendo excluído após sua rescisão.
Os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, no mínimo, 06 (seis) meses, para cumprimento do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014.
Os dados pessoais dos usuários serão conservados após o término de seu tratamento apenas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e demais hipóteses legalmente autorizadas.
8. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Em vista das constantes modificações e aperfeiçoamento dos produtos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, a Nota Control recomenda a visita periódica desta página para que o usuário tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
As modificações promovidas pela empresa independem de comunicação prévia e/ou notificação aos usuários.
9. ENCARREGADO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER - DPO):
As pessoas indicadas para atuarem como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) são Shênia Maria Renaud Vidal e Silvana Aparecida Ataíde do Nascimento, que poderão ser contatadas através do seguinte endereço eletrônico: dpo@notacontrol.com.br ou através do telefone (67) 3025-2001.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
A presente Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul para dirimir qualquer controvérsia.
Caso você tenha alguma dúvida ou objeção sobre a coleta e o tratamento de suas informações pessoais, entre em contato com nossa Encarregadas de Dados através do e-mail dpo@notacontrol.com.br ou do telefone (67) 3025-2001.